Em ofício a Galípolo, SINAL encaminha posicionamento sobre novo Código de Conduta

O SINAL encaminhou nesta terça-feira, 25 de novembro, ofício ao presidente do Banco Central do Brasil (BC), Gabriel Galípolo, em que manifesta posicionamento sobre o novo Código de Conduta dos Servidores do BC, atualmente em fase de implementação, e solicita o agendamento de audiência para tratar do tema. 

Inicialmente, o Sindicato manifesta estranheza com o fato de não ter sido convidado, como representante legal dos servidores da Autarquia, para participar das tratativas prévias à elaboração do documento e critica o processo “pouco transparente”. Também questiona a ausência de diálogo em diversos temas, “não obstante as diversas solicitações nesse sentido”.

O ofício aponta, ainda, uma série de fragilidades do novo Código, “sem pretensão de exaurir o tema”. Dentre os pontos indicados, a preocupação com possíveis restrições às atividades de ensino, pesquisa e extensão, à posse de ativos financeiros e ao exercício de atividades civis comuns.

Destaque, ainda, à omissão acerca da questão da “porta giratória”, uma vez que o dispositivo deixa de abordar as relações entre os dirigentes do Banco Central e os interesses das instituições nas quais trabalhavam antes do ingresso no BC. 

No que se refere à liberdade de manifestação do pensamento e a livre associação para fins lícitos, o SINAL aponta “evidente contradição entre a proposta de Código e o que estabelecem os incisos IX e XVII do art. 5º da Constituição Federal”.

Por fim, o documento observa que, “devido ao posicionamento de integrantes da Diretoria Colegiada na defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, mesmo após a proposta ter sido rejeitada em assembleia por 74,5% dos servidores, cabe indagar se esse tipo de conduta estaria aderente ao referido Código, uma vez que não contribui para a melhoria do clima organizacional da instituição”.

Confira aqui o ofício na íntegra.