Representantes dos três Poderes e do Ministério Público se reuniram na manhã desta quarta-feira, 17 de maio, com o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (PPS/BA).

Ao fazer a abertura do encontro, o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) ressaltou a importância de as entidades buscarem o governo para a convergência de interesses. Também participaram do encontro os deputados Bilac Pinto (PR/MG) e Cláudio Cajado (DEM/BA). O presidente nacional, Jordan Alisson, e o diretor de Comunicação, Paulo Lino, representaram o Sinal na oportunidade.

As entidades aproveitaram a ocasião para fazer críticas ao projeto e demonstrar a insatisfação do setor público com o texto aprovado na Comissão Especial da PEC 287/2016.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, comentou três pontos do substitutivo que desagradaram profundamente o conjunto da categoria: as regras de transição para aqueles que ingressaram antes de 2003; as regras de cálculo do benefício para os que entraram entre 2003 e 2013 e alterações promovidas na previdência complementar dos que estão sob a égide do novo regime. Roberto Veloso, da AJUFE, criticou o novo texto, no que tange ao cálculo das pensões e da acumulação de aposentadorias e pensões. Paulo Penteado, da CONAMP, tratou da aposentadoria por incapacidade e do abono de permanência.

Arthur Maia se mostrou intransigente com possíveis mudanças no que diz respeito às regras de pensão, mas afirmou que as lideranças da Câmara estão dispostas a chegar a um consenso sobre outros pontos. “Queremos ter uma conversa franca, que atenda aos interesses de ambos os lados. Como vocês sabem, estamos em um processo de negociação permanente. Sendo assim, temos que ter claro que cada um de nós não vai atingir o máximo que pretende”, ponderou.

O parlamentar deixou claro que o governo não quer mais ouvir falar em mudanças na matéria, mas que os líderes têm buscado um acordo para que a proposta seja aprovada sem cometer grandes injustiças aos trabalhadores.

O deputado reconheceu que o debate mais polêmico é mesmo em torno das regras de transição. “A equipe técnica da Casa elaborou várias tabelas e fez diversas simulações, e ainda assim não conseguimos construir uma proposta que possa atender a esses segmentos, conforme pontuado por vocês.”

Arthur Maia informou que o texto do relatório não pode mais ser alterado. Porém, propôs, caso os servidores públicos cheguem a um consenso com o governo, uma emenda aglutinativa, que, segundo ele, ficaria mais fácil de ser aprovada pelo colegiado da Câmara.

“Vou deixar claro que existem parlamentares totalmente contrários a qualquer nova concessão nessa PEC. Mas, uma emenda aglutinativa, construída em parceria com todos vocês, é algo razoável para defendermos”, explicou Maia.

Após a fala dos dirigentes presentes, Rudinei Marques reiterou que as entidades de classe não estavam ali para avalizar a reforma da Previdência, mas para apresentar críticas e sugestões de aprimoramento. “O substitutivo aprovado na Comissão Especial piorou muito a situação para os servidores públicos, em todos os segmentos. Queremos abrir o diálogo com o governo e aperfeiçoar os sete pontos que consideramos essenciais”, frisou.

Ao final do encontro foi marcada uma nova reunião para a próxima semana, ocasião em que o relator vai apresentar a proposta de emenda aglutinativa para as entidades. O Fonacate, em conversa com os técnicos da Câmara, solicitou que seja considerado o teor das emendas por ele apresentadas e pela Frentas. ­­­­­­­­­­­­­­­­­