Em reunião com presidente do BC, Sinal reafirma pleitos e preocupações dos servidores

“A reforma administrativa, a autonomia do BC e os seus impactos nas carreiras dos servidores da Autarquia” foi o tema da pauta de reunião entre representantes do Sinal e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na última sexta-feira, 15 de janeiro. Além do presidente do Sindicato, Paulo Lino, os diretores Andréia Medeiros, Francisco Tancredi, Iso Sendacz, Mardônio Sarmento e Sérgio Belsito participaram do encontro virtual. A diretora de Administração da Autarquia, Carolina Barros, e o chefe do Depes, Marcelo Cota, também estiveram presentes.

“O BC autônomo será importante para a consecução de suas funções perante a sociedade, mas achamos que os servidores devem constar nesse projeto”, destacou Paulo Lino, ao reafirmar a importância de que um projeto de autonomia contemple atribuições e prerrogativas, bem como assegure uma “blindagem” às carreiras internas, de modo a manter a alta qualificação do quadro funcional, responsável direto pelo padrão de excelência na prestação de serviços à sociedade. “A previsão legal da composição do Banco Central do Brasil por quadro de servidores próprio agrupados em carreiras exclusivas à Instituição, com ingresso apenas por concurso público específico, com funções comissionadas de exercício privativo aos membros dessas carreiras e a vedação do instituto da redistribuição de e para o Órgão tem sido fundamental para a manutenção do padrão de excelência na prestação de relevantes serviços à nação brasileira” enfatizou o presidente do Sinal.

O presidente da Autarquia reconheceu que as matérias hoje em pauta no Congresso não possuem a abrangência ideal. Citou, por exemplo, a importância de uma autonomia ampla em três frentes: administrativa, financeira e operacional, mas observou que o texto atualmente discutido pode consistir em “um importante legado” para o órgão e propiciar avanços futuros.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa foi apontada pelos representantes do Sindicato como uma ameaça ao Banco Central, haja vista, dentre outras disposições, permitir novas formas de contratação, sem concurso específico, e a indicação de pessoas que não pertençam ao quadro funcional para exercerem funções comissionadas de liderança e assessoramento. Também foi objeto de crítica a PEC Emergencial, que prevê redução em até 25% da jornada laboral e dos salários. “Já lutei e continuarei lutando contra qualquer alteração nas carreiras que atrapalhe os planos do BC”, prometeu Campos Neto.

Ofício encaminhado pelo Sinal ao presidente do órgão Campos Neto, no dia anterior à reunião, ressalta que o Banco Central do Brasil conta com três cargos — Analistas, Técnicos e Procuradores — e que a interação da “dedicação e competência” de todos esses servidores envolvidos na consecução das atividades, eminentemente típicas de Estado, é o que tem proporcionado a reconhecida, nacional e internacionalmente, qualidade ímpar da Instituição.

Outras demandas do funcionalismo constantes do ofício, citadas durante a reunião,  foram: as perdas salariais pela corrosão inflacionária, a supressão das assimetrias remuneratórias frente a carreiras congêneres, a reposição do efetivo por concurso público específico, a reabertura do prazo para migração voluntária de servidores ao Regime de Previdência Complementar, a modernização das carreiras do BC, a viabilização da Centrus como entidade responsável pela gestão da Previdência Complementar dos servidores da Autarquia e a melhoria na gestão do PASBC.

Nova reunião ficou agendada para o início do próximo semestre, quando o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 19/2019 — autonomia do BC — e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 — reforma administrativa — deverão estar em outro estágio de sua tramitação no Congresso Nacional.

Acesse aqui o inteiro teor do ofício do Sinal.