Em seminário, especialistas discutem rumos da gestão de desempenho no setor público

“Avaliação de desempenho sim, mas sabendo para que serve o Estado. Queremos uma Administração Pública sustentável, digital, inclusiva e não adversarial”, afirmou o jurista e professor Juarez Freitas, ao participar de painel que integrou a programação do seminário virtual sobre Gestão de Desempenho no Setor Público, realizado pelo Sinal e as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, na última sexta-feira, 30 de julho.

A atividade, transmitida ao vivo pela página do Sindicato no Facebook, foi palco para o diálogo sobre os desafios, diretrizes, perspectivas e boas práticas relacionadas à temática central e contou com a participação também de outros acadêmicos e de parlamentares.

“Qualquer debate hoje sobre desempenho, público ou privado, tem que ter uma noção clara de para que servem as organizações”, indicou, ainda, Juarez Freitas, ao destacar que o ponto de partida para a discussão de mudanças na estrutura do serviço público deve ser a observância às garantias constitucionais já existentes e ao papel do Estado na proteção à sociedade.

Na mesma linha, o, também professor, senador Antonio Anastasia (PSD/MG) observou que a crescente repercussão no Parlamento é uma “oportunidade de ouro” para que a gestão de desempenho no serviço público esteja em pauta. Todavia, defendeu que o assunto seja conduzido com responsabilidade, de modo a garantir benefícios ao funcionalismo e à sociedade. “Quando se percebe a seriedade do procedimento, ele [servidor] gosta e o cidadão, na ponta, sente também”, argumentou o parlamentar, que, em sua participação, ainda criticou o viés fiscalista da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – em pauta na Câmara dos Deputados.

“Uma eventual economia é consequência. As pessoas ficam muito presas, vinculadas, adstritas a temas pecuniários, financeiros, e esse não deve ser o objetivo de uma reforma séria e que se proponha, de fato, a aperfeiçoar o serviço público”, concluiu o parlamentar.

Durante toda a manhã e início da tarde, os palestrantes se alternaram em três painéis, que tiveram como objetivo ampliar as análises sobre um tema que já vem sendo tratado no âmbito do Fonacate, inclusive com a criação de um grupo de trabalho específico. As entidades do Fórum seguirão debruçadas sobre a gestão de desempenho no setor público, como forma de se antecipar aos debates que devem ocorrer em breve no Legislativo.

Vale lembrar que o Fórum, com o apoio de diferentes especialistas, já produziu estudos sobre o assunto na série de publicações intitulada Cadernos da Reforma Administrativa. Saiba mais aqui.

Assista aqui ao seminário na íntegra.