Em assembleia nesta terça-feira, 29 de novembro, entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) fizeram uma avaliação das ações promovidas durante o ano e encaminharam a agenda prioritária para 2017. Daro Piffer, presidente nacional do Sinal e secretário-geral do Fórum, participou do encontro em Brasília.

A regulamentação da negociação coletiva no serviço público foi o primeiro item em pauta. Ainda nesta terça-feira, representantes do Fonacate se reuniram com o relator do PL3831/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE). O projeto, já aprovado pelo Senado Federal, é de autoria de Antônio Anastasia (PSDB/MG) e concentrou esforços do Sinal durante sua tramitação naquela Casa (relembre aqui). O Fórum se dispôs a integrar os debates acerca do tema e contribuir na redação final da matéria, de modo a implementar a diretriz prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A agenda de atividades para o próximo ano contará também com a luta pela regulamentação do artigo 247 da Constituição federal, que trata das atividades exclusivas de Estado. As entidades devem trabalhar buscar especialistas e trabalhara na confecção e apresentação de projeto de lei sobre o assunto.

Debates

O Fonacate estuda a realização da 5ª Conferência Nacional das Carreias Típicas de Estado em 2017, para debater demandas gerais dos servidores, bem como formas de aperfeiçoamento do serviço prestado à população.

Há, ainda, a proposta da realização de outro grande ciclo de debates com a participação de autoridades governamentais, representações sindicais e mediação da imprensa.

Funpresp

Novo pleito para a renovação de quadros do Comitê de Assessoramento Técnico do Plano Executivo Federal (ExecPrev) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) será realizado no primeiro semestre do próximo ano. O Fonacate, a exemplo das últimas eleições, trabalhou na construção de uma chapa, composta por servidores de entidades afiliadas, e engrossará a campanha eleitoral.