Muito além dos prazos legais estipulados, e imaginados, para o processo negocial de 2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) deu início no último dia 29 de setembro à assinatura de acordos com carreiras do serviço público federal. Além das centenas de milhares de servidores do Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE), representados pela Condsef, o órgão deu preferência, neste primeiro momento, às entidades cujas bases estavam em greve, inclusive com avanços em demandas específicas.

Servidores do PGPE, bem como do Seguro Social (que cruzaram os braços por mais de 80 dias), conseguiram incluir em seus acordos alterações significativas nos valores de Gratificações de Desempenho, tanto para ativos quanto para aposentados. No Seguro Social, ainda, os servidores conquistam a redução do prazo para progressão funcional, dos atuais 18, para um período de 12 meses.

Primeira carreira a firmar acordo entre as que recebem subsídio, os fiscais federais agropecuários, cuja greve nacional travou a fiscalização em portos, terão a nomenclatura da carreira alterada. No termo, consta a mudança de título para “auditor”. Este deve ser o primeiro passo para uma equiparação de tabela com auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.

Na última terça-feira, 6 de outubro, foi a vez dos técnicos-administrativos das instituições federais de ensino superior. Após longa greve, fica estabelecido um pequeno reajuste na ascensão entre os níveis da carreira para a base da Fasubra.

Representados pela ANMP, médicos peritos – que seguem parados, apesar do retorno ao trabalho dos servidores administrativos do INSS – foram recebidos ontem pelo Planejamento. A reunião, no entanto, terminou sem entendimento entre as partes. A principal reivindicação da carreira é o fim das terceirizações no setor.

Todas carreiras que assinaram até o momento, optaram pelo reajuste salarial em duas etapas (5,5 e 5%), em nome da pauta geral, o que representa um crescimento aproximado de 10,8% na folha, com a primeira parcela a ser paga em agosto de 2016. Em troca da aceitação do reduzido índice de reajuste linear e da modesta correção dos auxílios alimentação, pré-escolar e saúde, serão criados Grupos de Trabalho (GT) para discussão de outras demandas específicas. Segundo fonte do MPOG, o acerto em dois anos possibilita, ao fim do período, a implantação de resoluções debatidas nos GTs.

Os resultados alcançados são clara indicação para os servidores ainda na fila de espera, entre eles os do Banco Central: reforçar a mobilização pelo estabelecimento da mesa de negociação exclusiva, com o objetivo de avançar a pauta específica. Com apoio mais efetivo da autoridade monetária, como lhe compete fazer.