Esclarecimentos sobre a assinatura do acordo com o governo

Diante de informações incorretas divulgadas nos últimos dias acerca da assinatura do acordo no âmbito da mesa específica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o SINAL reafirma os seguintes esclarecimentos:

1) O Sindicato não agendou a reunião de assinatura do acordo salarial, quem o fez foi o próprio MGI;

2) O SINAL não se opôs a nenhuma mudança de data para a assinatura do acordo, o que foi deixado claro para os representantes do Ministério;

3) O Sindicato solicitou ao MGI, antes da data de assinatura do acordo, que fosse enviada a minuta do termo, para análise prévia. Representante da pasta nos negou o pleito. Logo, o SINAL foi para a reunião de assinatura acompanhado do jurídico nacional e de assessoria técnica.

4) O SINAL não abandonou e não vai abandonar a luta em favor da RPBC e contra os 20 padrões. Os dois temas, por serem de natureza remuneratória, não podem ser objeto de emenda no Congresso Nacional (pois seria considerado quebra de acordo, colocando em risco os avanços). Todavia, continuarão a ser tratados como prioridade pelo Sindicato em 2024, enquanto o projeto de lei estiver em tramitação, por outros caminhos (inclusive na Assembleia Nacional Deliberativa, a ser realizada no final deste ano, para a qual o presidente nacional do SINAL já se comprometeu a levar propostas nesse sentido e solicitação forte de apoio para todos os participantes).