Especialista avalia relação entre PEC 65/2023 e corte de gastos

Em artigo veiculado pelo portal Congresso em Foco, o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília José Luis Oreiro faz uma análise sobre a relação entre a Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 e o corte de gastos. Dentre outros pontos, o economista aponta como a PEC priva o Tesouro Nacional da receita de senhoriagem e os impactos disso para a economia.

Conforme avalia o especialista, a aprovação da matéria “irá demandar um esforço fiscal ainda maior” na tarefa de “estabilizar a relação dívida pública/PIB no médio prazo” e quem pagará a conta do arrocho é a sociedade brasileira, que poderá ser alvo de mais um “pacote de maldades”.

Oreiro ainda alerta para outras inconsistências da PEC, como a mudança do regime jurídico e o enfraquecimento das salvaguardas que respaldam a atuação dos servidores do Banco Central. “A proteção contra demissão arbitrária é um elemento basilar na constituição de uma burocracia estatal meritocrática e focada no atendimento dos interesses gerais da sociedade. Isso precisa ser preservado”, pondera.

Leia aqui o artigo, feito a pedido do SINAL, na íntegra.