“Esta é uma luta de todos nós”, afirma Paulo Lino durante webinar sobre a reforma administrativa

“É preciso pensar conjuntamente. Não há vitória ou derrota individual. Esta é uma luta de todos nós”, afirmou o presidente do Sinal, Paulo Lino, ao destacar a importância de um enfrentamento unificado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, duramente o webinar “Reforma Administrativa: o fim do serviço público?”. A atividade promovida pelo Sindicato na manhã de hoje, 30 de setembro, que contou com a participação de especialistas das áreas política, jurídica e sindical, dá apoio às mobilizações do Dia Nacional de Luta, programado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Os convidados apontaram as fragilidades conceituais e os prejuízos decorrentes da possível aprovação da matéria nos termos apresentados pelo governo. De acordo com o analista político Antônio Augusto de Queiroz, a PEC 32/2020 segue o mesmo roteiro de projetos recentes que também afetaram o setor público, como a PEC do Teto de Gastos e a reforma previdenciária, ao “desregulamentar direitos e regulamentar obrigações”. O especialista criticou, ainda, as premissas que nortearam a confecção da proposta. “Ela parte do pressuposto de que o servidor ganha bem, é preguiçoso, é corrupto ou é contra a economia de mercado”, observou.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), é preciso deixar claro que os impactos da reforma, como a flexibilização da estabilidade e o consequente crescimento do “apadrinhamento político” serão sentidos duramente pela população. “O ataque aos servidores significa um ataque à sociedade brasileira”, afirmou.

A advogada Thais Riedel classificou como “preocupantes” diversas previsões constantes do texto da PEC, como a permissão para que o presidente da República acabe com órgãos e cargos, sem a necessidade de aval do Legislativo, e a nefasta “diferenciação” de servidores, com o fim do Regime Jurídico Único. “Ao invés de aprimorar os institutos, modernizando e trazendo novas técnicas de gestão, está [a matéria] desconstruindo algo que foi, historicamente, construído”, alertou.

Críticas também à intransigência do Executivo. Conforme destacou o presidente do Unacon Sindical e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, as deficiências da proposta do governo se devem, em grande parte, à falta de efetividade dos diálogos. O dirigente tachou de “covarde” o envio do texto ao Congresso, neste momento de pandemia, e destacou que, na contramão do necessário aprimoramento do setor, o projeto se baseia “na precarização das relações de trabalho, no aviltamento salarial e na entrega de fatias do serviço público para a iniciativa privada”.

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