Edição 36 – 23/3/2016

Estudo sobre diferenciação remuneratória entre carreiras de Estado


O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) produziu um estudo sobre o panorama de diferenciação entre remunerações de algumas carreiras de Estado após as negociações salariais com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), iniciadas no ano passado. 

O documento, além de traçar um histórico da mesa negocial em 2015, aponta a disparidade que se desenha para os próximos anos entre a carreira de Finanças e Controle (que possui tabela semelhante e acordo de reajuste salarial assinado sob as mesmas condições dos Especialista do BC) e as carreiras jurídicas e de auditoria fiscal.

Segundo os cálculos do Unacon, enquanto o reajuste da carreira por ele representada será de 5,5% em agosto de 2016 (se o governo, de fato, honrar o compromisso assinado), servidores do nível inicial área jurídica terão um acréscimo de 22,81%, levando em consideração a primeira parcela do reajuste (5,5%) e a concessão dos honorários de sucumbência.

O estudo ainda alerta que a distância pode aumentar nos próximos anos, “considerando o montante de honorários de sucumbência a ser rateado entre cerca de 8.271 servidores” ativos da advocacia pública.

Na comparação com a Receita Federal, após a formalização de proposta pelo MPOG em fevereiro passado, o abismo será ainda maior. De acordo com o Unacon, a disparidade remuneratória entre os níveis iniciais dos cargos de analista de finanças e controle do Tesouro Nacional e auditor fiscal da Receita pode chegar a uma quantia superior a R$13.000,00 em janeiro de 2017. Isso porque o cálculo do bônus de eficiência concedido a auditores será feito a partir de recursos provenientes do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) e cerca de 9.765 servidores ativos e 336 aposentados e pensionistas receberão o valor máximo do benefício.  

O filiado pode clicar aqui para acessar o estudo na íntegra.

Vale lembrar que no último dia 10, o Sinal e outras sete entidades representantes de carreiras do núcleo estratégico de Estado manifestaram insatisfação com a condução das negociações salariais por parte do MPOG. Até o momento, o órgão não se manifestou sobre o assunto.

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