Executivo reafirma discordâncias com a PEC 65/2023

Em entrevista ao Valor Econômico, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defendeu uma maior discussão sobre o modelo de regulação em vigor no Brasil. As declarações se deram em face da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 e das alternativas defendidas pelo governo para o aprimoramento da atuação do Banco Central, da CVM, da Susep e da Previc.

“Não podemos constitucionalizar algo sem antes discutir qual o melhor sistema que devemos ter no país”, defendeu o secretário, ao acrescentar que é “preciso realizar conversas mais profundas com os órgãos. Detalhes que não são tão pequenos precisam ser acertados”.

Durante a entrevista, Marcos Pinto ainda argumentou, em relação à PEC 65/2023, que “o assunto foi conduzido de maneira açodada” e que a “sociedade precisa entender tudo o que está em jogo”.

O SINAL também defende que tema de tamanha relevância e potencial de impacto deve ser exaustivamente debatido, com a participação dos diversos atores, sem atropelos como pretendem alguns dos defensores da matéria. Além de não haver qualquer conversa prévia com os servidores do Banco Central quando da gestação da proposta, as primeiras declarações, que davam conta de um alinhamento do Executivo ao teor da matéria, se mostram a cada dia mais equivocadas.

Diante das persistentes fragilidades da PEC 65/2023 e das repercussões nocivas para o país, o SINAL promoverá ato de protesto em frente ao Anexo II do Senado Federal, no próximo dia 14 de agosto, a partir das 9h. E você, colega que está na capital federal, é convidado a reforçar mais esta mobilização em defesa do BC e das prerrogativas dos seus servidores. Lideranças de entidades parceiras também estarão presentes na atividade.

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