Explicações sobre a radicalização da posição do Sinal e do Fonacate a respeito da PEC 32/2020

Desde os primeiros rumores sobre a atual proposta de reforma administrativa, o Sinal e as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se dispuseram a integrar grupos de debate acerca do tema, buscaram interlocução com o Executivo e o Parlamento e produziram uma série de estudos, com o objetivo de combater falácias sobre o setor público e apontar os rumos para uma reforma com vistas ao aprimoramento do Estado.

A partir da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, em setembro do ano passado, as representações do serviço público participaram de seminários, audiências públicas e mantiveram contatos com parlamentares, entre outras ações, a fim de levar sugestões que permitissem avanços no texto da matéria. Infelizmente, o teor do substitutivo aprovado e também a forma como foram conduzidos os trabalhos na Comissão Especial evidenciaram uma deterioração do cenário político exatamente no momento mais decisivo em relação à PEC 32/2020 até então, não nos restando alternativa se não a luta pela derrubada da reforma em pauta. O que mudou?

1. A máscara da PEC 32 caiu, pois ficou evidente que a prioridade nunca foi melhorar o serviço público, mas sim facilitar o sucateamento e a privatização de diversas atividades públicas – Ou seja, todos os “discursos iniciais” de aumento da digitalização, busca de sinergias e outras melhorias que toda a sociedade deseja foram abandonados, pois o foco eram mesmo os dispositivos que versavam sobre a privatização indiscriminada, a fim de permitir que grupos privados pudessem assumir atividades públicas e terem lucros fáceis (em detrimento da qualidade dos serviços e da necessidade da população);

2. Os deputados Arthur Maia e Fernando Monteiro “atropelaram” os trabalhos da Comissão Especial da Câmara, em especial durante a reunião do último dia 23 de setembro, e aprovaram, à força, um texto completamente hostil aos servidores – Ou seja, o recado foi dado pelos referidos deputados às entidades representativas da classe: não tem mais negociação; e

3. Não há mais condições, com os destaques e demais recursos democráticos disponíveis no Plenário da Câmara, de corrigir a redação aprovada – Ou seja, ficou impossível construir uma proposta minimamente razoável.

Em resumo: desde a apresentação da PEC 32, o Sinal e o Fonacate buscaram os parlamentares, apresentaram sugestões e colocaram-se à disposição para dialogar. Infelizmente, os deputados Arthur Maia e Fernando Monteiro deixaram claro que não havia mais espaço para negociar e conseguiram aprovar um texto bastante prejudicial ao serviço público. Logo, em uma situação de “tudo ou nada”, as entidades foram obrigadas a mudar suas posições e passarem a defender unicamente a derrubada integral da matéria.