Por unanimidade e em regime de urgência, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará criou na primeira semana de maio a Frente Parlamentar pela Luta contra a Extinção da Representação Regional do Banco Central em Belém do Pará, formada por deputados de todos os partidos.

A frente vai solicitar audiências com autoridades dos ministérios da Fazenda e do Planejamento para exigir do Executivo a nomeação de servidores para a seção do Banco Central na capital paraense. O colegiado também vai promover debates com os poderes da República dos demais estados da região Norte do país. O presidente da Assembleia, deputado Márcio Miranda, do Partido dos Democratas (DEM), enviou no dia 7 de maio, ofício ao presidente do BCB, ministro Alexandre Tombini, pedindo o fortalecimento da regional.

Na contramão

Em atitude exatamente inversa às recomendações de estudos governamentais, a gestão da presidente Dilma Rousseff ameaça o funcionamento da única representação do Banco Central na Amazônia. Atuando com o seu menor quadro pessoal nacional desde 1975, o BC possui apenas 59 servidores para atender a maior área territorial da nação, sendo que 20 deles estão aptos à aposentadoria. A regional de Belém chegou a contar com 120 servidores

Dos 1.040 aprovados de 2013-2014, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de apenas 250 dos 500 concursados, correspondente ao número de vagas ofertadas no concurso. Destes, 250 a serem distribuídos por nove regionais e a sede, em Brasília, apenas cinco serão lotados no Pará.

Já em 2007, preocupada com o esvaziamento da autarquia, a Corregedoria Geral da União (CGU) emitiu parecer alertando que a falta de recursos humanos poderia afetar áreas estratégicas do Banco. Em descumprimento à lei 9.650/98, a autoridade monetária, prestes a completar meio século, trabalha com déficit de 2.400 servidores, 40% menor dos 6.170 necessários para a eficiência de suas atribuições, entre elas, a de “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.

Também contrariando estudo de 2010 do Ipea, A Presença do Estado no Brasil: a Federação, suas Unidades e as Municipalidades,  o governo, ao invés de fomentar o desenvolvimento econômico e social na região que abriga o maior índice de excluídos do sistema financeiro, dá um passo atrás e ameaça a sobrevivência do segmento de Cooperativismo de Crédito e provoca a redução do atendimento ao cidadão da Amazônia.

Registra-se que, no primeiro trimestre de 2013, dados do Relatório Regional (IBCR-N), do Banco Central, apontavam “continuidade do crescimento da economia do Norte, com intensificação da atividade no polo industrial de Manaus, ritmo forte da atividade extrativa no Pará e avanço dos projetos de investimentos na região”. 

O presidente do Sinal Belém, José Flávio Corrêa, diz que o governo trata a região como se fosse um almoxarifado. Ao informar que a frente parlamentar visitará nesta semana a regional, lembra que a representação do Bacen no Norte do país está na UTI. “É um desrespeito à nossa região; não é admissível que os cidadãos não tenham acesso ao sistema financeiro, justamente na área que inclui os maiores estados e os maiores municípios, em território, do país”, reclama.

O Banco Central conta com 376 servidores na região Nordeste; 1.462 na Sudeste; 1.736 em Brasília; e 316 no Sul. Na região Norte, parte da fiscalização dos estabelecimentos financeiros é feita por outras regionais, como a de Fortaleza ou a de Belo Horizonte, com distâncias de mais de 4.000 Km. Há pouco mais de dois anos, eram 80 os servidores lotados em Belém. O Meio Circulante (Mecir), por exemplo, tem apenas sete funcionários.

Para o economista Alexandre Guerra, um dos responsáveis pelo estudo do instituto ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, “o Estado tinha de estar presente onde na verdade ele não está”. Para ele, essa presença é fundamental, seja como agente regulador, que define regras do jogo, seja como aquele que proporciona condições necessárias para o funcionamento do mercado e, portanto, para o desenvolvimento social e econômico, e também como fiscalizador do cumprimento das normas.

O Sinal, preocupado com a desvalorização das regionais do Banco Central, realizou em 2012 sua Assembleia Nacional Deliberativa (AND) na capital paraense. Em meio ao acelerado processo de desmonte daquela seção da autarquia, o Conselho Nacional do sindicato decidiu realizar, em novembro, o encontro de sua instância máxima em Manaus, para enfatizar o total descaso do Banco Central com a região.

O objetivo é chamar a reflexão para a importância da presença da autoridade monetária na maior área de fronteiras internacionais, mineral, ambiental e de biotecnologia do país.