Na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) manifestaram seus agradecimentos a parlamentares que trabalharam na construção e aprovação do PL3831/2015. A matéria, que estabelece diretrizes para a negociação coletiva na administração pública, foi ratificada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no último dia 26 de setembro.

Jordan Alisson, presidente, Epitácio Ribeiro, diretor de Relações Externas, Rita Girão, diretora de QVT, e Daro Piffer, diretor de Estudos Técnicos, representaram o Sinal no encontro, que ocorreu na sede da liderança do PSDB na Câmara.

O deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), relator da proposta na CCJC da Casa e que conduziu a reunião desta quarta-feira, destacou o fator “histórico” da conquista e o caráter apartidário da luta em defesa do projeto no Legislativo.  Em linha com o discurso do relator, a deputada Erika Kokay (PT/DF) saudou a iniciativa como um “marco civilizatório”, bem como a oportunidade que se abre para o servidor apresentar ante o governo o “caráter justo de suas reivindicações”.

O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) ponderou que a matéria teve como objetivo primordial otimizar relações no setor público. “O que propomos foi facilitar os caminhos de diálogo”, afirmou o autor da redação inicial do dispositivo.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), relatora do PL3831 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, ressaltou o significativo avanço no âmbito de representação sindical e observou que os servidores devem seguir vigilantes até a efetivação do êxito. “Precisamos continuar mobilizados para garantir a sanção da proposta”.

Direto para o Planalto

Ainda no encontro desta quarta-feira, os interlocutores do Fórum avaliaram estratégias para garantir que projeto siga direto para sanção presidencial.

Hoje, 5, abre-se prazo regimental de cinco sessões para apresentação de recurso exigindo que o texto seja discutido no Plenário da Câmara. Apesar de tramitar em caráter conclusivo na CCJC da Casa, caso um décimo dos parlamentares endosse requerimento, a matéria será encaminhada para debate pelo pleno. O Fonacate avalia que um atraso neste momento pode ser bastante danoso e, até, comprometer a conquista.