Edição 152 – 13/10/2016
Fonacate: assembleia discute PEC241/2016 e reforma da Previdência
O Fonacate endossa a luta contra a PEC241/2016, matéria que impõe o congelamento de uma série de investimentos públicos por vinte anos. Em assembleia na última terça-feira, 11 de outubro, entidades afiliadas ao Fórum manifestaram preocupação com a proposta e decidiram intensificar a interlocução junto ao Legislativo, com o objetivo de impedir mais este duro golpe aos servidores de todo o país e, consequentemente, à população.
A ação do Fonacate somará forças aos trabalhos desenvolvidos por dezenas de representações de trabalhadores que já se manifestaram contra a precarização do Estado. Vale lembrar que a PEC foi aprovada, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 10.
A anunciada reforma da previdência também esteve em pauta durante a assembleia do Fórum. As entidades participarão de um seminário internacional sobre Seguridade Social, que será realizado no próximo dia 22 de novembro, no Senado Federal. A iniciativa é uma parceria entre diversos movimentos, entre eles a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social. O evento contará também com a presença de representantes de órgãos de Previdência de países da Europa, do Chile, do governo federal e outras entidades.
Daro Piffer, presidente nacional do Sinal e secretário-geral do Fonacate, alertou que “é importante debater as regras de transição e os tipos de aposentadorias especiais”. Para Rudinei Marques, presidente do Fórum, faz-se necessário discutir também “eixos centrais que estão sendo propostos pelo governo e demonstrar com dados e modelos internacionais o que pode ser alterado em nossa Previdência, sem retirar direitos”.