Fonacate avalia cenário e indica continuidade da mobilização contra a reforma administrativa

A reforma administrativa foi tema central da assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) da última terça-feira, 19 de agosto. O presidente do SINAL e vice-presidente do Fórum, Epitácio Ribeiro, e as demais lideranças avaliaram o cenário, as perspectivas para a apresentação da proposta do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que trata do tema, bem como os próximos passos da mobilização em defesa do serviço público.

Diante das declarações do relator do GT, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), à imprensa, a análise dos dirigentes é a de que muitos pontos nocivos que estão no cerne da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 devem ser retomados, como a relativização da estabilidade e a precarização dos vínculos de trabalho no setor. Sobre este último ponto, o presidente do SINAL traçou um paralelo com a PEC 65, ao afirmar que “a tentativa de reforma administrativa no Banco Central do Brasil começou em 2023”, com a apresentação da matéria no Senado Federal. 

No que se refere aos diálogos no Parlamento, o não rebaixamento dos salários iniciais, a preservação de direitos para os futuros servidores, a defesa do concurso público como única forma de ingresso e a manutenção da estabilidade foram pontos indicados como inegociáveis pelas lideranças do Fórum.  

Durante a programação, que marcou a inauguração da nova sede, o Fonacate recebeu os deputados Érika Kokay (PT/DF) e André Figueiredo (PDT/CE). “Estamos falando de educação, de meio ambiente, de instrumentos do Estado para que ele possa acolher todas as demandas sociais. Portanto, defender as servidoras e os servidores públicos é defender o próprio país. E, agora, precisamos enfrentar essa reforma administrativa”, conclamou Érika Kokay. 

“Essa reforma abre precedentes muito perigosos, como a criação de cotas em concursos com estabilidade temporária de dez anos. Eles querem vincular a PEC (que conterá parte da redação) a outra PEC já no Plenário, e precisamos enfrentar esse açodamento do debate, como já aconteceu no grupo de trabalho, onde muitas entidades aqui presentes tiveram apenas três minutos para se manifestar”, alertou André Figueiredo.

Como encaminhamento, as afiliadas ao Fórum definiram a realização de um dia nacional de mobilização em defesa do serviço público, com paralisação das atividades nas cinco regiões do país. A data será divulgada nos próximos dias.

As ações judiciais para garantir a natureza indenizatória do Benefício Especial, em casos de migração para o Regime de Previdência Complementar, também foram temas da assembleia da última terça-feira.