Enquanto os trabalhos na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – começam, representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aceleram a busca pelas assinaturas de parlamentares necessárias para que as emendas ao texto da matéria sejam apresentadas. A semana foi dedicada ao trabalho de interlocução com deputados nos gabinetes, comissões e corredores da Câmara.

Em parceria com as demais entidades do Fórum, o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participou dos trabalhos, que se estenderão ainda pelas próximas semanas.

As emendas construídas pelo Fonacate visam corrigir uma série de inconsistências da PEC, como desconstitucionalização das regras previdenciárias, ausência de transição razoável, elevação de alíquotas de contribuição dos servidores, bem como as novas disposições acerca da pensão por morte.

O prazo, já em curso, para entrega de emendas é de dez sessões plenárias da Casa. Para que uma emenda seja protocolada, é necessário que conte com as assinaturas de, ao menos, 171 deputados.