Em reunião nesta quarta-feira, 11 de julho, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Daniel Vilela (MDB/GO), representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) cobraram a votação do Projeto de Lei (PL) 4497/2001. A matéria, pronta para pauta na CCJC, estabelece diretrizes para o exercício do direito de greve na Administração Pública.

O presidente do Sinal, Jordan Pereira, participou do encontro.

As lideranças sindicais presentes destacaram o quanto tem sido prejudicial a ausência de legislação própria para os servidores públicos. O Fonacate observou, também, que o texto atual do PL consiste numa construção conjunta entre as entidades e o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE). Relembre aqui encontro entre as partes para tratar dos termos do projeto.

Vilela se mostrou preocupado com a anuência do Executivo acerca da proposta, o que, segundo ele, é fundamental para que o assunto siga adiante na Comissão. O parlamentar se comprometeu a avaliar, junto ao relator, a possibilidade de pautar o dispositivo na CCJC, salientando, no entanto, que isso só deve ocorrer depois das eleições de outubro.

Após a reunião, a delegação do Fonacate teve um breve encontro com o deputado Betinho Gomes, que falou da intenção de levar a matéria à apreciação do colegiado o mais breve possível.

Informações: Ascom Fonacate