Fonacate debate conjuntura e atuação no Executivo e no Legislativo

Em assembleia geral na tarde desta terça-feira, 11 de abril, o SINAL e as demais afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) avaliaram a conjuntura política e debateram estratégias de atuação, tanto no Legislativo quanto diante do Executivo. O presidente do Sindicato e vice-presidente do Fonacate, Fábio Faiad, participou da agenda.

A reforma administrativa foi um dos itens na pauta. O Fórum está atento ao tema e trabalhará para que a nova proposta não guarde qualquer resquício da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, de iniciativa da gestão anterior. No encontro, as lideranças relembraram o enfrentamento travado à PEC 32/2020 e o compromisso assumido pelo governo, inclusive parte do acordo firmado com as entidades, de atuar para que a matéria seja arquivada no Congresso Nacional. Os presentes também fizeram uma avaliação dos primeiros diálogos sobre o assunto com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Relembre aqui reunião entre o Fonacate e o secretário Francisco Gaetani, do MGI, realizada na segunda-feira, 10.

No âmbito do Parlamento, a assembleia debateu a articulação para a aprovação dos projetos necessários à efetivação do reajuste linear dos servidores do Executivo e a busca por aprimoramentos ao Projeto de Lei 2258/2022 (conhecido como Lei Geral dos Concursos).

O presidente do SINAL levou ao conjunto das entidades, ainda, a necessidade de reforçar a demanda junto ao governo pela imediata revogação do Decreto 10.620/2021, que trata da centralização das atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões na Administração Pública Federal.