Fonacate debate pautas prioritárias no Parlamento e no Executivo

O presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, e outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram nesta quinta-feira, 12 de março, em assembleia geral. Em destaque na agenda, a atuação conjunta nos Poderes Legislativo e Executivo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, da reforma administrativa, foi um dos itens em pauta no encontro, que ocorreu na capital paulista. As lideranças manterão os diálogos no Parlamento e nas bases estaduais, visando impedir o avanço da matéria, que tem potencial para gerar retrocessos em direitos dos servidores públicos e na prestação de serviços à sociedade. 

Outro tema que concentra as atenções do Fonacate é a regulamentação do direito de greve e negociação coletiva no serviço público. A demanda consta, como item prioritário pendente, na pauta reivindicatória apresentada em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em janeiro deste ano. As representações do Fonacate cobram do governo um diálogo transparente sobre o dispositivo que será enviado ao Congresso Nacional. 

A discussão sobre propostas de regulamentação do extrateto/verbas indenizatórias e informes em relação ao 1° Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, que ocorrerá em abril, em Portugal, com apoio do Fórum, também estiveram no centro dos debates.

Programa “Antes que Aconteça”

Após a assembleia geral desta quinta-feira, o Fonacate, em conjunto com outras entidades,  promoveu o lançamento da parceria com o Programa “Antes que Aconteça”, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro (PP/PB). A iniciativa, que visa promover políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, é objeto do Projeto de Lei (PL) 6.674/2025, recém-aprovado pelo Senado Federal. 

O  conselheiro da Seção Regional do SINAL em São Paulo, Daro Piffer, também participou do evento. 

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