Fonacate discute demandas das carreiras com assessor especial do MGI

O presidente do SINAL e vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Fábio Faiad, ao lado de outras lideranças do Fonacate, se reuniu com o assessor especial da ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI), José Celso Cardoso Júnior, na tarde desta segunda-feira, 24 de abril. Na oportunidade, os representantes do Fórum solicitaram providências acerca de uma série de demandas das carreiras.

Negociação coletiva, direito de greve e liberação de dirigentes com ônus para a Administração foram alguns dos temas em pauta. Faiad também chamou a atenção para o pleito pela reestruturação de carreira no BC e para a necessidade de revogação imediata do Decreto 10.620/2021, que centraliza as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões na Administração Pública Federal. “Essa é outra questão que preocupa os servidores e contamos com a sensibilidade desse governo para nos ajudar a derrubar mais esse absurdo”, afirmou.

Durante a reunião, o Fonacate ainda entregou a José Celso ofício requerendo que seja garantido ao servidor que migrou para o Regime de Previdência Complementar o registro do cálculo de seu benefício especial nos respectivos assentamentos funcionais. “Esse procedimento permitirá que o interessado questione eventuais diferenças entre o apurado e o verdadeiramente pago na aposentadoria”, ressalta trecho do documento.

Por fim, o Fórum reafirmou a disposição para dialogar sobre estes e outros temas, especialmente no que se refere ao fortalecimento das instituições do Estado e valorização das carreiras.

“O Fonacate hoje, como o maior representante do funcionalismo brasileiro, pode ser mais propositivo e se antecipar à dinâmica de governo e apresentar projetos”, ponderou José Celso.