Fonacate discute próximos passos do enfrentamento à PEC 32/2020

Em assembleia nesta terça-feira, 15 de setembro, entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) discutiram estratégias de atuação frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram da reunião.

A avaliação do encontro com o Ministério da Economia na última segunda-feira, 14, foi o ponto de partida para as discussões sobre os próximos passos do enfrentamento unificado aos potenciais prejuízos da proposta do governo. As incertezas e a insegurança jurídica, trazidas pela PEC 32/2020, são alvos de preocupação por parte das lideranças das carreiras de Estado.

Incertezas também sob o ponto de vista do processo legislativo, conforme aponta a assessoria parlamentar do Fórum. O cenário atípico, haja vista o trabalho remoto no Congresso, e de esperada resistência aos pleitos dos servidores, será um enorme obstáculo a se superar.

De certo mesmo é que a proposta de reforma, como se apresenta, desfigura o serviço público. Para isso, a comissão parlamentar do Fórum, que conta com a participação do diretor de Relações Externas do Sinal, se reunirá já nesta semana para dar início à análise dos pontos passíveis de emenda. Vale lembrar que são necessárias 171 assinaturas de deputados para o registro de cada proposta de emenda.

Para o presidente do Sinal, o momento é de trabalhar em demandas que dizem respeito ao conjunto do funcionalismo. “A primeira batalha que precisamos travar é na questão da estabilidade de uma forma geral, para os atuais e para os novos servidores, e na avaliação de desempenho, que requer um projeto mais bem estruturado do que o PLS 116/2017”, afirmou Lino. Na avaliação dele, ao criar novos segmentos de servidores, a matéria dificultará, ainda mais, lutas unificadas no futuro.

Além da flexibilização da estabilidade e da extinção do RJU, a concessão de poderes ao presidente da República para extinção de órgãos e cargos é outro ponto que deve constar das emendas produzidas pelo Fonacate.

Nos próximos dias, o Fórum deve definir as estratégias de luta também no campo da comunicação. O objetivo é conscientizar a população e o Parlamento sobre os riscos decorrentes da precarização do setor público.

Nota técnica

O Fonacate vai elaborar uma nota técnica para confrontar os dados recentemente divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que garantem uma economia de até R$816 bilhões, em dez anos, com a reforma administrativa e outras propostas de ajuste fiscal.