Edição 93 - 24/5/2019

Fonacate e Fonasefe se reúnem com presidente do STF


Representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ambos integrados pelo Sinal, se reuniram na última quarta-feira, 22 de maio, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Na agenda do encontro, temas de interesse da categoria, como o reconhecimento pela Corte do direito à data-base.

Julgamento acerca da demanda, por meio do Recurso Extraordinário (RE) 565.089, está suspenso desde 2014, após pedido de vista do próprio ministro Toffoli.

A ação é de iniciativa de servidores do estado de São Paulo, que reivindicam do governo uma indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos”. O Sinal foi aceito no processo na condição de amicus curiae, por ser parte interessada, que se dispõe a subsidiar as discussões.

À mesa, representantes dos servidores reforçaram a urgência da definição favorável ao pleito do funcionalismo, que representa, simplesmente, o atendimento a uma disposição constitucional.

O julgamento, que pode ser retomado no próximo dia 13 de junho, tem resultado parcial de 3 votos favoráveis e 4 contrários. Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux se posicionaram favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki posteriormente substituído por Alexandre de Moraes foram contra.

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