Edição 17 - 29/1/2019

Fonacate e Frentas apresentam nota conjunta sobre a reforma da Previdência


Durante encontro com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL/GO) na última quinta-feira, 24 de janeiro (relembre aqui), representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) entregaram nota pública conjunta sobre a reforma da Previdência.

No documento, de caráter técnico, as entidades signatárias apresentam uma análise dos números da Seguridade Social e exigem que o governo seja transparente quanto aos dados do setor e aberto ao diálogo, diferentemente do que ocorreu à época da apreciação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, na gestão de Michel Temer. O estoque de estudos elaborados por uma série de entidades, com base em informações de órgãos do Estado, que respaldaram os resultados da CPI da Previdência no Senado Federal, norteiam a exposição.

“Por todo o exposto, as entidades que firmam a presente nota repugnam qualquer reforma previdenciária que busque afrontar à segurança jurídica e não tenha detalhada fundamentação em dados econômicos reais e transparentes, bem como se colocam à disposição do Poder Executivo federal, do Parlamento nacional e da sociedade brasileira para o necessário diálogo técnico sobre Previdência Social”, observa trecho do documento.

Veja aqui na íntegra.

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