O Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) protocolou na última terça-feira, 14 de março, dez emendas à PEC287/2016, medida que versa sobre a reforma da Previdência.

As emendas, propostas pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Lincoln Portela (PRB/MG) e Roberto de Lucena (PV/SP) dispõem, entre outros pontos, sobre regra de transição, pensão por morte e aposentadoria por invalidez e têm o objetivo de conter a escalada de restrições a direitos em pauta na PEC.

As redações foram construídas pelo conjunto das entidades do Fonacate e a busca pelas assinaturas necessárias para o protocolo contou com a coordenação da Diretoria de Relações Externas do Sinal.

Para conferir o conteúdo das emendas na íntegra, clique abaixo:

EMC 87         EMC 88         EMC89          EMC 90           EMC 91

EMC92          EMC93          EMC94          EMC95             EMC96

O Fonacate seguirá acompanhando a tramitação da PEC287/2016, buscando interlocução junto a parlamentares, com o objetivo de, naquilo que lhe for possível, defender os direitos dos servidores e demais cidadãos brasileiros.