Fonacate: entidades discutem temas prioritários no âmbito previdenciário

Emenda Constitucional (EC) 103, Decreto 10.620/2021 e previdência complementar foram alguns dos temas em pauta na assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizada na terça-feira, 8 de abril, em Brasília, que contou com a participação do SINAL.

A advogada Thais Riedel falou sobre o projeto de Código Previdenciário Nacional, que está sendo gestado pelo Fonacate, com o objetivo de criar parâmetros e apresentar soluções para distorções geradas pela mais recente reforma – EC 103 -, a exemplo dos casos de redução drástica no valor da pensão por morte. A jurista também atualizou as lideranças sobre o andamento de ações em curso no Supremo Tribunal Federal que questionam trechos da EC 103. De acordo com ela, o assunto “poderá retornar à pauta de julgamento da Suprema Corte a qualquer momento, razão pela qual seguimos acompanhando seu andamento com atenção”.

Importa destacar que na agenda do Fórum no âmbito previdenciário estão outros dois pontos de grande relevância para o conjunto do funcionalismo: a Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 e o Decreto 10.620/2021. A PEC 6/2024, que extingue gradualmente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, será uma das matérias em destaque nas interlocuções do Fonacate no parlamento no segundo semestre de 2025.

Já em relação ao Decreto 10.620/2021 – que prevê a centralização de aposentadorias e pensões de instituições públicas no INSS -, as entidades cobram sua definitiva revogação e reversão dos efeitos até aqui gerados. O pleito consta, inclusive, da pauta unificada do Fonacate, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das centrais sindicais, entregue no início deste ano ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com vistas à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Live Funpresp hoje

Ainda durante a assembleia da última terça-feira, as lideranças das afiliadas ao Fórum receberam o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), Cícero Dias, para informes e esclarecimentos sobre RPC, gestão e iniciativas recentes da Fundação.

Com o objetivo de avançar no esclarecimento de dúvidas dos servidores, o Fonacate e a Funpresp realizarão uma live nesta quinta-feira, 10 de abril, às 18h, com transmissão pela página do Fórum no YouTube (assista aqui).