Fonacate manifesta preocupação com proposta de reforma administrativa

Em nota divulgada nesta terça-feira, 7 de outubro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o SINAL é membro, manifesta preocupação com o projeto de reforma administrativa apresentado na última semana pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dedicado a debater o tema. 

“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob o pretexto de ‘aperfeiçoar a governança e a gestão pública’ representa, na verdade, uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, resumem as afiliadas ao Fonacate. No documento, as entidades apontam a clara afronta ao pacto federativo e à independência dos Poderes, com o agravante da restrição a investimentos em pessoal nas diferentes esferas de governo, e criticam a tentativa de restrição do trabalho remoto.

O Fonacate requer que os parlamentares se abstenham de endossar a PEC e que o governo federal, por sua vez, “assuma uma postura mais transparente e combativa em defesa do serviço público e do Estado brasileiro”

Leia aqui a nota na íntegra.