Encerrando o ciclo de audiências públicas, que ocorreu durante todo o mês de maio, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, discute na manhã de hoje, 30 de maio, regras de transição e a desconstitucionalização.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, participará da mesa de debates. Representantes do Ministério da Economia e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), filiada ao Fonacate, também discutirão o tema.

Ontem, 29, entidades que compõem o Fonacate realizaram reunião preparatória à audiência. Paulo Lino, presidente do Sinal, participou do encontro.

Tanto a transição quanto a desconstitucionalização são temas de emendas elaboradas e protocoladas pelo Fórum à PEC 6/2019. O objetivo é manter as regras previdenciárias no texto constitucional, bem como que se estabeleça um limite de 17% para o pedágio sobre o tempo calculado que faltaria, hoje, antes da reforma, para o servidor se aposentar. Veja as propostas aqui e aqui.