Fonacate reafirma apoio à luta dos servidores do BC contra a PEC 65/2023

O presidente do SINAL e vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Epitácio Ribeiro, esteve presente em assembleia das afiliadas ao Fórum na tarde desta terça-feira, 14 de abril, com o objetivo de debater as agendas prioritárias da classe nos âmbitos do Executivo e do Legislativo.

Um dos temas em destaque foi a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que versa, dentre outros pontos, sobre a negociação coletiva no setor público. O Fonacate irá cobrar celeridade do governo federal no envio do projeto de lei sobre o assunto ao Congresso Nacional, uma vez que o calendário eleitoral deste ano deve reduzir o tempo hábil para uma eventual apreciação por parte do Legislativo [O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que regulamenta a Convenção 151. A matéria será enviada ao Congresso].

A construção da minuta de projeto de lei acerca do adicional por tempo de serviço, haja vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também pautou os diálogos das lideranças no encontro. A assessoria jurídica, com o apoio de um grupo de trabalho (GT) formado por entidades do Fórum, trabalhará na redação de uma proposta que busque garantir o direito à parcela ao conjunto das carreiras de Estado.

Ainda durante a assembleia, o Fonacate ratificou o apoio à luta dos servidores do Banco Central do Brasil (BC), capitaneada pelo SINAL, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023. Ao final do encontro, o presidente do SINAL se reuniu com os presidentes Fonacate, Rudinei Marques, do Sindcvm, Oswaldo Molarino Filho, e do Sindsusep, Cássio Kelly, para tratar da tramitação da matéria no Senado Federal.