Fonacate requer audiência com governo para discutir a reforma administrativa

Em ofício encaminhado ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, nesta terça-feira, 1º de outubro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicita reunião “a fim de tratar da Reforma Administrativa e apresentar propostas de aprimoramento do serviço público”.

O requerimento de audiência se dá após a Secretaria, via e-mail endereçado a diversas afiliadas ao Fonacate, entre elas o Sinal, convidar as entidades a enviarem sugestões com vistas à “modernização do serviço público”.

Importa destacar que, com base em declarações de fontes do próprio Executivo, o atual prognóstico para a reforma administrativa que o governo apresentará em breve é muito desanimador. Entre as medidas aventadas, estariam a flexibilização da estabilidade e a criação de um carreirão, com o rebaixamento de remunerações iniciais e o aumento desmesurado de níveis para a progressão funcional, além da possibilidade de redução obrigatória da jornada de trabalho, com redução salarial.

Tendo em vista que o e-mail da SGP cita como desafio da Administração a “necessidade de aumentar o cuidado com os servidores, que anseiam por aprendizado”, o Fórum exige, de imediato, a revogação do parágrafo único do Art. 27 do Decreto nº 9.991, de agosto passado, que limita a 2% o quantitativo de servidores em licença capacitação, simultaneamente, nos órgãos públicos. Segundo o Fonacate, a imposição “está inviabilizando a formação continuada requerida em várias áreas de excelência do serviço público federal”.

Veja aqui o ofício do Fonacate na íntegra.