Fonacate solicita reunião com secretário do Ministério da Economia

Em ofício encaminhado ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, na última terça-feira, 9 de junho, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicitou reunião, por videoconferência, para tratar de questões de interesse do serviço público. Na pauta, temas atuais – a exemplo do regime de trabalho remoto instaurado em virtude da pandemia da Covid-19 -, bem como a retomada da discussão de demandas pendentes.

A manutenção e a expansão do trabalho remoto, como mecanismo de proteção à saúde dos servidores, é um dos pleitos das representações das Carreiras de Estado, que, ainda, solicitarão informações sobre o plano de contingência do governo e demais providências para uma eventual retomada das atividades presenciais.

A regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que versa sobre carreiras exclusivas de Estado; o art. 27 do Decreto 9.991/2019, que restringiu número de servidores em licença para capacitação; e atrasos em concessões de aposentadorias, depois da EC 103, são outros assuntos que constam da pauta proposta pelo Fonacate.

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