Edição 108 – 1/7/2020

Fonacate tem encontro marcado com secretário do Ministério da Economia na próxima semana


Atendendo a solicitação (relembre aqui) do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, agendou reunião para a próxima terça-feira, 7 de julho. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participará do encontro virtual, que terá como objetivo discutir questões de interesse do funcionalismo.

Na pauta, entre outros pontos, temas de última hora, como o trabalho remoto. As representações das Carreiras de Estado demandarão a manutenção do regime instituído em virtude da pandemia do novo Coronavírus, bem como informações acerca do planejamento para o retorno às atividades presencias.

O Fonacate também buscará a retomada de outras discussões, como a necessidade de regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que versa sobre atividades exclusivas de Estado, e alterações ao Decreto 9.991/2019, que restringiu o número de servidores em licença para capacitação.

Campanha

O Sinal divulga hoje o quarto argumento levantado pelo economista Bráulio Cerqueira no estudo “Por que não é uma boa ideia financiar a prorrogação do auxílio emergencial com corte de salários de servidores públicos?”.

4. Além de possuir o dinheiro, o governo federal já está autorizado legalmente este ano a gastá-lo com a população

Com a decretação da calamidade pública e a promulgação da Emenda Constitucional 106, a chamada Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra, foram suspensas este ano as regras fiscais (resultado primário, teto de gastos e regra de ouro) que restringiam a execução de despesas em 2020.

Não há mais, portanto, limite legal ao aumento do gasto público emergencial, ou seja, já há autorização para combater a pandemia não sendo necessário tirar recursos de uma parte do orçamento para gastar mais com a população.

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Confira o documento na íntegra.

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