Edição 113 – 8/7/2020

Fonacate: trabalho remoto, teletrabalho, licença capacitação e reforma administrativa são temas de reunião com SGP


Representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, nesta terça-feira, 7 de julho. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participou da videoconferência, que marcou a retomada do diálogo entre servidores e governo.

As lideranças do Fonacate reafirmaram posição contrária a diversos pontos de instruções normativas e decretos editados nos últimos anos, que prejudicaram o funcionalismo. Dentre eles, o Decreto 9.991/2019 que limitou, em 2%, o quantitativo de servidores afastados simultaneamente para licença capacitação. O secretário Wagner Lenhart, atendendo a essa reivindicação, que não é de hoje, relembre Apito Brasil 191, de 30 de outubro de 2019, se comprometeu a apresentar, nas próximas semanas, projeto à Presidência da República elevando esse percentual a 5%.

O trabalho remoto temporário, instituído em virtude da Covid-19, também foi pauta da reunião. Lenhart observou que o Ministério da Economia estabeleceu diretrizes para que fique a cargo de cada órgão a avaliação sobre o momento certo de iniciar o retorno às atividades presenciais. “É incrível a resposta positiva que obtivemos em vários órgãos. Conseguimos manter a Administração Pública funcionando – e muito bem – em meio à crise sanitária, com servidores se dedicando e dando continuidade ao trabalho”, ainda observou.

Em face dos bons resultados, tanto no aspecto laboral quanto do ponto de vista da economia gerada aos cofres públicos, a tendência é que a modalidade seja ampliada no pós-pandemia. Para tanto, SGP e Fonacate voltarão a se reunir nos próximos dias para iniciar as tratativas acerca de uma regulamentação. A comitiva do Fórum ponderou, porém, que o regramento do teletrabalho deve respeitar as peculiaridades de cada carreira e as necessidades dos servidores.

A flexibilização do Art. 6º da IN 28/20, quanto à vedação ao cancelamento, prorrogação ou alteração de férias para os servidores em trabalho remoto não obteve nenhum aceno favorável da SGP, sob a argumentação, no mínimo, discutível, no nosso entender, de que se procurou buscar uma isonomia com a iniciativa privada. Assunto consensuado foi o da indicação de 30 minutos como intervalo mínimo para refeição, reivindicação de diversas carreiras.

Outro ponto que estará em evidência após a pandemia é a reforma administrativa. As lideranças do Fonacate voltaram a destacar a necessidade de regulamentação do art. 247 da Constituição Federal, que versa sobre atividades exclusivas de Estado. Ainda, exigiram participação nos debates. As partes devem voltar à mesa, em breve, para discutir o tema.

Concluindo o encontro, as entidades questionaram a demora na concessão de aposentadorias após a Emenda à Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência. Lenhart reconheceu a existência de falhas e disse que a pasta da Economia irá promover os ajustes.

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