Fonasefe debate mobilização em defesa da PEC 6/2024

Em reunião extraordinária nesta quarta-feira, 15 de maio, o SINAL e outras representações que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) discutiram os próximos passos da atuação em prol da Proposta de Emenda à Constituição 6/2024, conhecida como PEC Social. A matéria dispõe sobre a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

Na oportunidade, o presidente do Sindicato, Fábio Faiad, destacou que, devido ao fato de ser uma demanda comum do funcionalismo, o tema precisa constar na agenda da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Faiad ainda informou que a sugestão de inclusão da PEC Social na MNNP foi também debatida no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A avaliação é de que, apesar de caber ao Legislativo a decisão final quanto à matéria, o apoio do Executivo será importante para o êxito do pleito.

No âmbito da Câmara dos Deputados, as ações, neste primeiro momento, têm o objetivo de garantir que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e está pronta para análise em Plenário. Neste sentido, após interlocuções com representantes dos servidores, o deputado Danilo Forte (União/CE) apresentou nesta semana um requerimento com vistas ao apensamento da matéria.

A PEC Social aguarda despacho à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise de admissibilidade. Após a aprovação no colegiado, há a possibilidade de apensamento – decisão que cabe ao presidente da Câmara -,  para que seja deliberada diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise em comissão especial da Casa.

O trabalho conjunto em prol da proposta estará em pauta durante assembleia geral do Fonacate na próxima terça-feira, 21 de maio, e, no dia 22, na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que conta com o apoio do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), do qual o SINAL também é membro.