Funpresp: atuação do SINAL e do Fonacate garante melhorias ao texto da MP 1119/2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31 de agosto, a Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que dispõe, dentre outros prontos, sobre a reabertura do prazo (até 30 de novembro) para migração do servidor federal ao Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e o benefício especial. A articulação do SINAL e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) garantiu avanços em relação ao texto inicial do governo.

O diretor de Relações Externas do Sindicato, Francisco Tancredi, ao lado de outras lideranças do Fórum, com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), se reuniu nos últimos dias com diversos congressistas, entre eles os relatores da matéria, deputados Ricardo Barros (PP/PR) – que também é líder do governo na Câmara – e Sanderson (PL/RS), bem como com representantes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Nos encontros, a delegação do Fonacate levou argumentos técnicos em favor das mudanças pleiteadas, de modo a assegurar, por exemplo, tratamento isonômico entre os servidores que optarem por uma migração nesta janela e aqueles que já o fizeram em outras oportunidades. A mudança dos parâmetros de cálculo do benefício especial, devido aos servidores que optarem pela mudança de regime previdenciário, foi uma das melhorias ao texto original da MP.

Conforme redação aprovada pelos deputados, deve ser considerada, para efeitos de cálculo do benefício, apenas a média das 80% maiores contribuições feitas pelo servidor desde 1994 (ou data posterior, a depender do caso) e não mais todas as contribuições registradas.

A Medida Provisória segue para apreciação do Senado Federal, onde o Sindicato seguirá acompanhando as discussões e dialogando com os parlamentares.