O consultor Luiz Roberto Pires Domingues Jr. Apresentou, no dia 7 de maio, na sede do Sinal Brasília, palestra sobre conceitos básicos como tipos de regime de previdência, o regime de capitalização, o enquadramento do novo servidor e o tipo de benefício que a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores (Funpresp) proverá para sua aposentadoria.

Afirmou que a adesão é uma decisão pessoal e soberana; entretanto, é a única alternativa para os novos servidores terem uma previdência complementar com a contribuição patronal. Na sequência, explicou, com algumas simulações, a estrutura do Plano de Custeio do Plano Executivo Federal (ExecPrev).

Ele também fez um alerta aos servidores de outras esferas administrativas (estadual, municipal e distrital) e aos militares sobre a importância de não ocorrer interrupção do vínculo previdenciário, já que essa continuidade servirá de argumentação para a manutenção da regra anterior para aqueles que assim o desejarem, conforme critérios estabelecidos na Orientação Normativa 17 da SGP/MPOG, de 23/12/2013. Segundo o consultor, a data da vacância no órgão de origem deve ser a mesma da posse do exercício no Banco Central, portanto, 3 de junho de 2014, conforme divulgação.

Destaca-se que o conteúdo da palestra e demais vídeos expressam a opinião e convicções do autor, não necessariamente a posição do Sinal sobre o assunto.

Acompanhe, abaixo, as perguntas e respostas do debate sobre a Funpresp.

Perguntas

1. Servidores de outras esferas, militares, regras previdenciárias anteriores;
2. Nas simulações está também considerada a parcela de benefício do RGPS?
3. Caso dos Militares
4. Servidores de outros órgãos federais que ingressaram no serviço público antes de 23/12/2013?
5. Aposentadorias especiais.