Edição 82 – 25/5/2020

Funpresp propõe redução nos valores de benefícios previdenciários


Alterações propostas pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) nos planos previdenciários dos Poderes Executivo e Legislativo, anunciadas no último dia 14 de maio, vêm sendo alvo de críticas e preocupação por parte da classe. As mudanças implicam, entre outros pontos, a redução dos valores de pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

Se, por um lado, a entidade afirma que o objetivo é “preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos de benefícios, ajustando-os às mudanças nas aposentadorias e pensões” – referindo-se à Emenda Constitucional nº 103, a então chamada de reforma da Previdência –, por outro, especialistas condenam a forma como estas novas regras estão sendo propostas. “Não foram divulgados estudos, projeções ou relatórios atuariais”, afirma o auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU) e ex-presidente do Conselho Fiscal da Funpresp, Marcelo Perrucci, em matéria divulgada pelo Blog do Servidor, do Correio Braziliense.

Reduções na base de cálculo, inclusão de um novo desconto e de um redutor são algumas das alterações feitas simultaneamente, que afetam os valores dos benefícios. “Me traz muita tristeza e preocupação a atitude da Funpresp de reduzir em três pontos diferentes as pensões por morte em meio à pandemia, especialmente considerando que muitos servidores estão na linha de frente contra o Coronavírus”, afirma.

A decisão da Funpresp precisa ainda ser aprovada pelo Ministério da Economia, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da União, além de ser submetida à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O assunto foi discutido em reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na última semana. As assessorias jurídicas das entidades do Fórum avaliam os impactos das mudanças e as possíveis ações.

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