Funpresp: SINAL e Fonacate se reúnem com Advogado-Geral da União Substituto

O presidente do SINAL e vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Fábio Faiad, ao lado de outras lideranças do Fórum se reuniu nesta quarta-feira, 28 de setembro, com o Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro Alves, para tratar do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2022, proveniente da Medida Provisória (MP) 1119/2022.

A matéria dispõe sobre a reabertura do prazo para opção do servidor público federal pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e sobre o benefício especial de direito daquele que optar pela migração, dentre outros pontos. Na oportunidade, os representantes dos servidores solicitaram celeridade na sanção do PLV por parte da Presidência da República, haja vista o prazo exíguo. O projeto deve ser votado pelo plenário do Senado Federal em sessão marcada para o próximo dia 4 de outubro e a MP 1.119/2022 perde a validade no dia seguinte.

O Fonacate também solicitou ao representante da AGU a manutenção na matéria de trechos alterados em relação ao texto original do governo, que beneficiam os servidores públicos. A articulação do SINAL e das demais entidades do Fórum foi fundamental para garantir avanços quando da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. A mudança dos parâmetros de cálculo do benefício especial, por exemplo, foi uma das melhorias no texto.

“Não temos problema nenhum quanto ao mérito. Apenas acreditamos que ainda é preciso fazer um ajuste de redação para que fique claro que aqueles servidores que optaram pelo Regime Previdenciário enquanto vigente o texto originário da MP 1119/2022 serão também beneficiados pela mudança na forma de cálculo aprovada pela Câmara, caso ela seja também aprovada pelo Senado”, destacou Adler Anaximandro.

As entidades seguirão acompanhando o andamento do tema e solicitando celeridade na apreciação aos senadores.