Edição 145 – 30/9/2016

Glosa: processo vai à fase de execução


Vitória do Sinal. Mais um passo dado com o objetivo de corrigir uma injustiça que já dura quase quatorze anos. O processo referente à Glosa (cód. 1089 no ADM), que transitou em julgado no início do mês de agosto, foi recebido na última quarta-feira, 28 de setembro, na 2ª Vara Federal (local de origem), não cabendo mais discussão quanto ao mérito.

A ação surgiu com o objetivo de exigir o pagamento, por parte do BC, da diferença entre valores já devolvidos e o montante somado juros e acréscimos legais não pagos à época.

O pedido foi julgado procedente, a Autarquia recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença. O processo está concluso ao juiz e procederá à execução.

O departamento jurídico do Sindicato segue acompanhando a situação e informará, tempestivamente, a cada novidade.

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