Governo encaminha à Câmara projeto de lei em substituição à MP 1.286/2024

O governo federal encaminhou nesta terça-feira, 1º de abril, à Câmara dos Deputados projeto de lei que versa sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. De acordo com a assessoria parlamentar do SINAL, a matéria vem substituir a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, “uma vez que a MP não deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional por falta de consenso sobre o rito de tramitação de Medidas Provisórias”.

Ainda de acordo com a assessoria, o projeto tramitará em regime de Urgência Constitucional e espera-se que seja analisado antes da MP 1.286/2024 perder a eficácia, “de forma a garantir que os efeitos do reajuste possam ser implementados enquanto o PL ainda é apreciado pelo Congresso Nacional”.

O Sindicato já acompanha o tema e promove diálogos na Câmara, com vistas a garantir celeridade no encaminhamento da questão.

Mais informações nas próximas edições do Apito Brasil.