Edição 29 - 17/2/2023

Governo oficializa proposta para reajuste de salário e auxílio-alimentação


O governo federal oficializou na noite desta quinta-feira, 16 de fevereiro, a proposta para reajuste de salários e do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo. Os índices apresentados são de 7,8% para as remunerações e de 43,6% para o auxílio. O SINAL, internamente e junto às demais representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), avalia os termos propostos pelo governo, também em relação aos itens não pecuniários.

Quanto à pauta não salarial, destaque para a atuação junto ao Congresso Nacional pela retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  32/2020 – reforma administrativa -, para a revisão de normativos referentes à gestão de pessoas e para a instalação de mesas setoriais, com o objetivo de discutir reivindicações específicas das carreiras.

É importante lembrar que, durante reunião (saiba mais aqui) com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, também nesta quinta-feira, o presidente do Sindicato, Fábio Faiad, solicitou a revogação imediata do Decreto 10.620/2021. Sobre a pauta específica do BC, cobrou a publicação da MP1, sobre a reestruturação da carreira de Especialista, bem como tratativas para a implementação da Retribuição por Produtividade Institucional (RPBC).

Confira aqui o ofício encaminhado pelo governo federal com a formalização da proposta. Está marcada para o próximo dia 28 de fevereiro nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Tem comentários, dúvidas e sugestões sobre a proposta em tela? Envie e-mail para o endereço mudarosinal@sinal.org.br.

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