Edição 78 – 20/6/2014

Governo quer calar os servidores da União


Incapaz de gerir políticas que promovam os servidores públicos federais, opta o governo, mais uma vez, em tentar calar-lhes a voz, criando óbice à livre estruturação dos Sindicatos e outras organizações de trabalhadores do serviço público. Em clara afronta ao Congresso Nacional, a presidenta da República vetou a Emenda 21 à Medida Provisória (MPV) n.º 632/2013, que garantiria a ampliação da liberação de dirigentes sindicais, mantendo o ônus para o Estado.

Argúi o governo que a medida causaria impacto de R$ 147 milhões anuais, de per si modesto frente a outras despesas, especialmente as de cunho financeiro, para assegurar a independência e operatividade das representações dos servidores. Uma falácia. A liberação sindical não implica em contratação de substitutos, concursados ou não, temporários ou permanentes! A responsabilidade pela entrega do serviço público remanesce com os demais servidores de cada categoria!

Cabe ao Congresso agora fazer valer a sua vontade, derrubando o veto. Para que esse pequeno passo em direção à regulamentação da Convenção 151 possa ser dado, e o Brasil honre palavra dada à Organização Internacional do Trabalho, de respeito ao direito dos servidores públicos deste país!

Edições Anteriores
Matéria anterior
Matéria seguinteServidores indóceis com o governo Dilma