Governo reforça discurso alarmista na tentativa de convencer Parlamento a aprovar PEC 32/2020

Repercutiu na imprensa uma apresentação preparada pelo Ministério da Economia com o objetivo de defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – atualmente em pauta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. No material, divulgado pelo portal Congresso em Foco, a pasta classifica o atual cenário da Administração Pública como “insustentável”, o que justificaria a aprovação da matéria pelo Legislativo.

A estratégia se repete. Vale lembrar que o mesmo argumento foi utilizado, recentemente, para a aprovação da PEC do Teto de Gastos – Emenda Constitucional (EC) 95 -, da reforma da Previdência – EC 103 – e da PEC Emergencial – EC 109 -, dentre outros projetos.

O discurso alarmista, aliado à campanha depreciativa contra o serviço público, há muito impulsionada por representantes do próprio governo, busca respaldar, frente à opinião pública, a agenda de retrocessos em curso, agora com a reforma administrativa. Narrativa comprada por parte significativa dos veículos de comunicação, da população e do Parlamento, o que minimiza os espaços para o contraditório, fator fundamental para a democratização do debate.

Por trás do pretenso equilíbrio fiscal estão a fragilização das instituições do Estado e a, consequente, precarização dos serviços oferecidos ao cidadão brasileiro.

Na próxima semana, o relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), deverá apresentar seu parecer acerca da PEC 32/2020 à Comissão Especial da Câmara. Quanto mais se aproximarem os momentos decisivos, mais numerosos serão os ataques à classe. No entanto, não podemos baixar a guarda. O Sinal segue atento à tramitação da reforma administrativa e de outras matérias que afetam os servidores do Banco Central. Fique alerta e atenda ao chamado à luta. Sua participação neste enfrentamento será decisiva.