O governo federal, há muito enfraquecido no Congresso Nacional, insiste em tomar medidas que buscam atacar o funcionalismo, escolhido como o grande culpado pela crise fiscal por que passa o país, usando de artifícios como medidas provisórias, com prazo para apreciação expirando somente no próximo mandato presidencial, ou por instruções normativas publicadas pelo Ministério do Planejamento, Gestão e Desenvolvimento (MPDG), amplamente questionáveis sob o aspecto legal.

O país vive uma crise de arrecadação, com a economia, como um todo, estagnada, além da sempre crescente sangria pelo pagamento da sua dívida pública, interna e externa, e dos seus juros, que atinge patamares além do suportável. Incapaz de tomar iniciativas que induzam ao crescimento dos investimentos em produção e a consequente retomada do emprego e do aumento das receitas, talvez porque aos detentores do capital seja mais confortável continuar a alimentar a cadeia financeira, a panaceia escolhida pelo governo é atacar as despesas com os servidores, como se eles fossem o motivo da instabilidade econômica, sem sequer mensurar o que a precarização dos serviços públicos, já restritos à lei do teto dos gastos, acarretará para a sociedade brasileira.

Adiar os reajustes salariais acordados com esse próprio governo, que promulgou leis garantindo-os, só vem aumentar a insegurança jurídica e institucional, que inibe ainda mais qualquer iniciativa de investimentos em nosso país. Medidas restritivas, que engessam o controle de presença e a compensação de horários, e outras inconstitucionais, que visam inviabilizar as atividades sindicais no serviço público, embutidas dissimuladamente em instruções normativas ministeriais, destroem o que resta de credibilidade política do Executivo.

Não há outro caminho que não seja o do enfrentamento, pelas vias políticas, judiciais e institucionais, a essas arbitrariedades de um governo autoritário e totalmente avesso ao diálogo.

O momento é de total atenção e mobilização do funcionalismo, pois, embora vivamos a ebulição natural de um processo eleitoral, não podemos nos descuidar um só instante, já que o atual governo federal, dentro de seu já limitado campo de ação, não descansa, e continua com as suas tentativas de, infelizmente, minar os serviços públicos brasileiros até sua exaustão.