Por Samuel Oliveira

Reuniram-se na manhã de ontem, 14, sob a vigilância dos servidores nas dez sedes do Banco Central, o Fórum dos Servidores Públicos Federais e o Mpog, para a terceira rodada de negociação da Mesa geral da campanha salarial unificada de 2015. A delegação do Sinal foi integrada por Daro Piffer, presidente, e Jordan Alisson, diretor jurídico.

Após longo histórico das iniciativas públicas pela regulamentação da Convenção 151, que asseguraria a negociação obrigatória, a data base e o direito de greve, o governo pouco ou nada de novo apresentou, além de queixas sobre as dificuldades que enfrenta na matéria no trato com governadores e prefeitos, da mesma forma que com a Câmara federal, aparentemente indisposta a apreciar pauta do governo a respeito.

Interrompido pelos oradores do Fórum nesta rodada, Mendonça passou a apresentar uma série de simulações dos impactos orçamentários das correções dos benefícios, esclarecendo que não eram propostas, pois não tinha falado ainda com o Ministro a respeito, mas que isonomia com o Legislativo e o Judiciário nem entrava nas hipóteses estudadas.

Terminou o encontro sem discussão da pauta no Congresso, em especial a PEC 555, nem data fixada para a próxima rodada. Tire suas próprias conclusões a partir das notas de mesa a seguir.

Notas de mesa

10h24 – Iniciou.

10h25 – Sergio Mendonça: continuidade da reunião. Temas: bloco negocial (negociação coletiva, Convenção OIT 151) e benefícios.

10h27 – Questionamento de metodologia da negociação. Sergio: diz que não se trata de formalizar a metodologia, porque não existe marco legal. Tudo passará pelo Congresso. Não quer escrever nem sobre a metodologia da negociação (portaria, liberação de ponto para presença nas reuniões, etc.), para não ser cobrado pelos órgãos de controle. A memória das deve se restringir às decisões, sem as discussões. Questionado por Pedro Armengol, da Cut, sobre a necessidade de consenso de método, de prazo, calendário da mesa, prazo de encaminhamento para organizar e ajudar o entendimento das entidades e do governo, respondeu que pode ser gravado e nada que disser será desdito ou desmentido. Pedro reitera pela recomendação aos órgãos para que liberem os interlocutores, ao que Sergio garantiu reafirmar a orientação dada, sem determinação da parte dele.

10h39 – Sergio trouxe Manoel  Messias do MTE para apresentação sobre negociação.  Relata sobre: atribuições da SRT/MTE. regulamentação da Convenção 151 da OIT e registro sindical; as obrigações do Brasil após a ratificação da convenção 151 da OIT; que a convenção 151 não diz respeito ao direito de greve, mas apenas a organização sindical e o direito a negociação, que não se confunde com a negociação feita no direito do trabalho privado; a OIT, que tem composição tripartite, entende que deve ser respeitado o direito de greve, que é um direito humano fundamental, e aplica sanções/recomendações de que os países estão descumprindo as normas internacionais. Mas essa compreensão tem sido questionada pelos países, que dizem haver extrapolação dos poderes da OIT;

Lembrete: greve é um direito constitucional subjacente à negociação!

11h02 – Continuará na OIT a discussão sobre o que é o direito de greve, mas não haverá punição aos países. O Brasil tem defendido que o direito de greve é um direito fundamental. Contudo, a ratificação do direito de greve não traz a obrigação internacional de respeitar o direito de greve. Não é a convenção  que obriga o governo a regulamentar o direito de greve; relembra o acordo feito com as centrais em 2013 para organização sindical e financiamento, em discussão na câmara bipartite; os demais temas: negociação coletiva e direito de greve já no âmbito legislativo; governo tem uma minuta sobre o financiamento sindical dos servidores. A contribuição obrigatória está em discussão no judiciário., com tendência de ser compulsória para os servidores, inclusive segundo os ministros do STF; A minuta do governo vai nessa linha, porque qualquer coisa em contrário dependeria de modificação da constituição. O modelo do governo é hibrido, em que pode haver a substituição da contribuição obrigatória por uma negocial; há dificuldade em se definir o que é categoria profissional no serviço público: o MTE não queria definir nada. Com essa postura, deu registro provisório sem observar o conceito do que é categoria profissional entre 88 e 93. Não olhou se havia conflito. Com isso há uma quebra da unicidade sindical. Existem sindicatos de servidores públicos federais se sobrepondo na mesma base ou categoria, embora o MTE seja o guardião da unicidade sindical.

11h16 -: Além dos sindicatos gerais, os sindicatos dos grandes setores e das carreiras de estado comportam sindicato especifico. O que é carreira própria? E se uma lei modifica a carreira, como fica a unicidade?  Precisa de um conceito firme aprovado em lei, porque se não dá  ao Estado poder de definir a organização sindical, pois uma lei que modifica a carreira determina a modificação da categoria e a unicidade. Ou seja, seria uma intervenção indevida.

11h25 – Sergio Mendonça acrescenta que se tentar preservar o regime da representatividade. À mesa se sentará com a entidade mais representativa. Lobão, do Sinasefe, sugere propor PEC ao Congresso para regulamentar de vez o direito de greve, mas Mendonça diz que o Governo brasileiro tem tomado iniciativas, junto com as centrais.

11h30 – Em resumo: a fala do governo foi mostrar a complexidade e dizer que o fórum de discussão é outro (centrais e governo).

11h34 – Pedro: SPF são vitimas de um Estado de viés autoritário, com esquizofrenias. Permite a greve mas não regulamenta. A tendência da OIT está dada, que é a restrição do direito de greve. A judicialização das greves pelos Estados e Municípios está acabando com esse direito. O judiciário diz que a greve é legal, mas obriga um percentual enorme de servidores trabalhando (já chegou a 100%!). Reafirma que o governo tem que trazer uma proposta para regulamentação, para que o debate se de em torno dela. Para inibirmos construções restritivas dentro do legislativo. Os interlocutores do governo, que vieram do movimento sindical e dizem ter uma postura progressista, devem trazer isso para preservar esse direito do servidor.

11h41 – Sergio diz que o governo pode mandar,mas isso não anda sem uma conversa com Estados e Municípios. Não adianta mandar para o Eduardo Cunha que isso ficara parado sem um consenso prévio. Messias-MTE diz que apresentar PL é fácil, quatro ou cinco artigos bem amplos e pronto. Já Vladimir- MPOG  lembra do movimento nacional dos prefeitos e fórum dos sercretários de administração estaduais, que tem se posicionado contra. Os servidores federais são menos de um terço de todos os servidores. Isso é derrubado no primeiro dia após chegar sem uma conversa com os Estados e Municípios. Por isso que o assunto esta no MTE e nao no MPOG.

11h47 – Devanir-Sindfisco pede de reavaliação do governo para não procrastinar mais o tema, pois temos uma série de discussões acumuladas. Pelo discurso do Messias parece que tudo foi abandonado. Parece uma estratégia de enrolar. Temos algumas questões de mérito para serem decididas hoje. E direciona a fala para os benefícios.

11h48 – Precisamos de respostas objetivas: per capta da saúde; nota técnica do Sindifisco que mostra a diferença das diárias e os custos de hospedagem e deslocamento nas principais capitais. É de interesse do governo.

11h53 – à guisa de conclusão do primeiro tema, Sinait critica a postura tímida do governo sobre a regulamentação da 151. Saímos piores do que entramos. MTE diz que tem se empenhado e defendido um conceito de organização para se afastar da CLT e com conceitos que não contribuam para fragmentar o movimento sindical, principalmente em Estado e Municípios. O governo tem disposição para trazer a regulamentação. Tem que haver disposição do movimento sindical e não só dos servidores federais. Sergio agradece ao Messias

12h00 – Sergio apresenta estudos sobre benefícios.  Não é nenhuma proposta concreta, não tem aval para trazer proposta ainda. São dados sobre auxílio alimentação, pré-escolar e reposição inflacionária do IPCA de 2013 e 2014, mais 8,2% de 2015 (PLDO). Se o governo concordar passaríamos de R$ 373 para 455, com aumento nominal de 82 reais ou 22%, em 1.1.2016; auxílio creche de R$ 77,07 está congelado desde 12/1994. A pesquisa do Fundeb levaria esse valor para R$ 321 reais e a inflação ao valor de R$ 258.

12h06 – São 70 mil servidores beneficiados pelo auxilio pré escolar (impacto de R$ 283 milhões) e 600 mil ativos na alimentação (impacto de R$  583 milhões (hoje é gasto 2,65 bi). Sobre saúde suplementar (sem efeito no BC), um pequeno aumento foi sugerido, com impacto de R$ 1,23 bilhões.

12h11 – Não fizemos isonomia, pois eles têm 30 mil servidores. Fizemos simulação com 663 reais de alimentação (não chega aos 799 do judiciário), o impacto seria de 2bi. Embora de 1995 para cá a alimentação tenha sido corrigida acima da inflação, partiram do momento do íltimo reajuste, exceto creche, com base no Fundeb. Lembrou que ainda não levaram isso para o debate interno do governo e apenas a saúde atinge os aposentados e pensionistas, os outros dois são para os ativos. Disponibilizara os estudos para as entidades.

12h19 – Pedro-CUT: queria dizer que mesmo o governo registrando que isso não é sequer uma proposta, não temos o que debater, tendo em vista que não foi levado ao governo. Quando o governo diz que não temos como ter parâmetro a isonomia, temos que perseguir isso. Esse impacto é muito pouco. Todos comem igual. Esses parâmetros (inflação) são muito pouco. Deve ser aumentado o impacto total e depois se discute como se distribui entre eles. Relembra a importância da saúde suplementar (os planos subiram em media 56% e o reajuste está em 22%).  Queremos discutir o aumento e a distribuição.

12h23 – Lobão: a alimentação pela inflação não dá para ser aceita. O segundo estudo, de acordo com a pesquisa da associação de restaurantes deve ser considerado o piso. A creche comparada entre executivo e judiciário esta em menos de 60%.  Os benefícios têm previsão para 2015, para verba de custeio. A discussão pode ser para impacto imediato. Não temos porque discutir os benefícios na lógica dos salários, mas de forma imediata. Pedro reforça que queremos discutir benefícios para 2015. Só pela correção inflacionária o vale coxinha sobe 3 reais. Não dá nem para uma coxinha na rede de coxinhas do nordeste, que custam 6 reais. Sindfisco reforça diária e indenização de transporte.

12h26 – Lobão diz que devemos discutir não só a questão do reajuste, mas as distorções da regulamentação da lei nos diferentes locais de trabalho, ao que Sergio pede subsídios para entender o assunto e Vladimir pontua que vale transporte é diferente da indenização.

12h30 – Pedro lembra que o governo deve nos dar uma resposta sobre sua posição em várias proposições que tramitam no Congresso para o movimento saber como atuar. Por exemplo a PEC 555. Relembra a necessidade de memória, prazo, e calendário de negociação, bem como fixa que a perspectiva plurianual do governo se contradiz com nossa postura de negociação anual. Propõe nova reunião para 21.5.

12h31 – Em uma semana sem chance, diz Sergio. Irá sentar com o Ministro após o dia 22 e dirá quando poderá ter uma próxima reunião. Não tem como ser dia 21 e nem como marcar neste momento.

12h34 – Marinalva-Andes: queremos respeito, o governo deve apresentar proposta na mesa.

12h40 –Barela (Conlutas): em se tratando de governo as coisas são mais lentas. Queria que vocês tivessem em conta que o que nós estamos propondo está muito diferente do que o governo está simulando. Isso esta muito longe do pleito. É um alerta para o avanço das negociações.

12h40 – Fim da reunião, com avaliação das entidades às 14 horas.