Governo trabalha em MP para concessão de reajuste a servidores

Conforme anunciado anteriormente no Apito Brasil, a Casa Civil do governo federal conclui a análise do texto da Medida Provisória (MP) que tratará do reajuste das diversas carreiras que firmaram acordos nas respectivas mesas específicas. Segundo noticiou a imprensa nesta segunda-feira, 16 de dezembro, o dispositivo deve ser publicado nos próximos dias e surtir efeitos em janeiro de 2025.

Em confirmada, a edição da MP garantirá tempestividade para o cumprimento dos termos firmados entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o funcionalismo. A primeira parcela da recomposição remuneratória está prevista para a folha referente ao próximo mês de janeiro.

Para que o reajuste seja implementado, porém, é necessário que o Congresso Nacional aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Neste sentido, o SINAL e outras entidades de classe promovem uma força-tarefa no Legislativo durante esta semana. O Sindicato também mantém a defesa, que vem fazendo há meses, no âmbito do Executivo para que a Medida Provisória seja editada com a maior brevidade possível.

O acordo firmado entre o SINAL e o MGI, ainda em abril, prevê, dentre outros avanços, o reajuste de até 23%, em parcelas a serem implementadas em 2025 e 2026, o incremento de prerrogativas funcionais e a mudança da nomenclatura dos Analistas (Auditor). O Sindicato acompanhará também a efetivação dos itens não salariais do pacto com o governo.