A Centrus divulgou o Comunicado nº 2013/04 no qual esclarece os procedimentos que adotará para cumprir as determinações da Instrução Normativa RFB nº 1.343.

Infelizmente os procedimentos adotados não terão influência na resolução da questão para a maioria dos servidores do Banco Central, sejam os aposentados pelo regime da CLT, sejam os que resgataram suas contribuições para a Centrus por serem enquadrados no RJU. De acordo com o aquele comunicado, ao todo, apenas 427 pessoas poderão se beneficiar dessa nova regulamentação.

Como a Receita Federal limitou o período de compensação aos pagamentos efetuados a partir de 2008, tendo em vista a prescrição administrativa, todos os que iniciaram o recebimento de benefícios ou resgataram as contribuições do período 1989 a 1996 antes de 2008 não terão direito à compensação administrativa.

O Sinal ainda este mês se reunirá com a Centrus e avaliará a repercussão que tal regulamentação possa ter no processo judicial em curso. Entendemos que, neste momento, nenhum servidor deve buscar sua exclusão das ações em andamento.