Reportagem publicada pelo portal de notícias O Dia nesta sexta-feira, 26 de abril, destaca as emendas confeccionadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que reforma o sistema previdenciário. Para serem apresentadas à Comissão Especial da Câmara, próxima etapa de apreciação da matéria, as emendas necessitam das assinaturas de, ao menos, 171 deputados.

Entre outros pontos, as sugestões buscam estabelecer regras de transição para os servidores, impedir a desconstitucionalização da Previdência, o regime de capitalização e alterar parâmetros de cálculo para aposentadoria por invalidez previstos no texto da proposta. “Esse benefício busca corrigir riscos sociais. Estamos tentando corrigir esse problema e a PEC piora ainda mais o cálculo”, observa o presidente do Sinal e secretário-geral do Fonacate, Jordan Pereira, em entrevista ao veículo.

“As emendas não estão rechaçando a necessidade da reforma, mas pede que essa seja justa e garanta a continuidade do sistema”, acrescenta o presidente do Fórum, Rudinei Marques.

Veja aqui a íntegra da reportagem.

Câmara instala Comissão Especial

Os deputados Marcelo Ramos (PR/AM) e Samuel Moreira (PSDB/SP), serão responsáveis pela Presidência e Relatoria dos trabalhos na Comissão Especial. Os nomes foram definidos em sessão nesta quinta-feira, 25 de abril.

“Procuraremos fazer uma condução equilibrada na certeza de que a garantia do que determina o regimento vai orientar os nossos trabalhos”, garantiu o presidente.

O próximo encontro, que marcará o início dos trabalhos do colegiado, está agendado para o dia 7 de maio.