INDEFINIÇÕES DO GOVERNO SOBRE O TELETRABALHO E DÚVIDAS A RESPEITO DA PEC 65 ANGUSTIAM SERVIDORES DO BANCO

A extensão da prática do trabalho remoto, modalidade que ganhou força durante a pandemia, divide ministérios do governo.

Há pastas que querem aproveitar o período de regulamentação de um Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para restringir o home office.

Esses órgãos vêem excessos na adoção do trabalho remoto.

Há, porém, divergências.

Uma parte dos ministérios busca implementar ou até mesmo ampliar o trabalho à distância na discussão em torno do PGD, um sinal de como o tema é tratado de forma descentralizada.

Atualmente há cerca de 570 mil servidores no Executivo federal.

O número não abarca apenas os funcionários dos ministérios – inclui também órgãos vinculados a eles.

O Ministério da Fazenda é a pasta com o maior número de funcionários em teletrabalho, considerando a sede em si e os seus órgãos subordinados.

O ministério foi um dos poucos que enviaram dados sobre toda a sua estrutura.

Atualmente, são 12,5 mil servidores ou funcionários comissionados adotando esse regime.

A maior parte deles é ligada à Receita, onde 10,1 mil pessoas estão com planos ativos de PGD.

Desse total, apenas 363 optaram pela modalidade presencial.

Os demais adotaram algum tipo de teletrabalho.

No fim de janeiro, o Tesouro Nacional, também ligado à Fazenda, publicou uma portaria determinando novas regras para o teletrabalho, com um mínimo de 32 horas presenciais.

A medida provocou insatisfação entre os servidores.

O governo federal publicou no último dia 31 de julho as diretrizes de trabalho remoto para funcionários públicos, modelo que será implementado por meio do PGD.

Os servidores só poderão ingressar na modalidade teletrabalho caso já tenham cumprido um ano de estágio probatório.

Além disso, os funcionários que estão na modalidade presencial não poderão se movimentar para outro órgão diretamente na modalidade teletrabalho.

A quantidade de agentes públicos autorizados a realizar teletrabalho no exterior não poderá ultrapassar 2% ( dois por cento) do total de participantes do órgão.

Ainda há expectativas sobre quando sairão novas portarias que regulamentem o tema dentro do Banco Central e restante da administração pública.

E a PEC 65 nesta estória? 

A discussão sobre a PEC 65, que transforma o Banco Central em uma empresa pública ou algo assemelhado, aumenta ainda mais a névoa no horizonte.

Isso porque a ideia da própria PEC é buscar uma atuação do Banco Central mais “sintonizada” com a do mercado financeiro, e lá buscando os seus principais executivos e futuros funcionários.

A PEC quer um novo Banco Central, composto por novos funcionários celetistas que entrarão na instituição sob este novo regime.

E os antigos?

Depende, aqueles que se mantiverem como servidores poderão ser simplesmente coagidos a voltarem ao modelo presencial, o que nada mais é do que uma forma de forçar a sua saída do Banco, abrindo espaço para os novos do mercado.

Isto já é realidade em muitas empresas que estão utilizando o trabalho presencial exatamente como forma de pressionar a saída de funcionários indesejados.

É como pescar peixe no barril, eles simplesmente não têm como escapar.

PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC, PIOR PARA O BRASIL!

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