Edição 161 – 12/9/2019

Instalada Comissão para análise da MP que cria a UIF


Foi instalada nesta quarta-feira, 11 de setembro, a Comissão Mista do Congresso destinada à análise da Medida Provisória (MP) 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil.

Na sessão que marcou o início dos trabalhos, o senador José Serra (PSDB/SP) foi eleito para a presidência do colegiado. A relatoria da matéria caberá ao deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR).

O presidente do Sinal, Paulo Lino, acompanhou a atividade e já manteve um primeiro contato com os parlamentares, com vistas a estabelecer um canal de diálogo durante a tramitação da matéria na Comissão. A próxima reunião da Comissão está marcada para terça-feira, 17 de setembro.

Vale lembrar que o Sindicato, propôs emendas à MP, protocoladas pelos deputados Érika Kokay (PT/DF) e Professor Israel Batista (PV/DF) e pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), com a intenção de garantir a necessária blindagem da UIF de indicações que não sejam exclusivamente por qualificação técnica. As sugestões de mudanças ao texto visam estabelecer que somente servidores efetivos de órgãos que compunham o efetivo do Coaf, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Receita Federal e a Polícia Federal, por exemplo, integrem o Conselho Deliberativo e o Quadro Técnico-Administrativo da UIF.

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